Ambulâncias e viaturas policiais, que já são isentas das taxas de pedágio, terão acesso livre nas cancelas das praças das concessionárias sem a necessidade de apresentar documentação que permite a isenção. É o que propõe o projeto de lei 537/2017 aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária remota desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que além de ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Penitenciário terão, como medida de segurança, o direito de passar automaticamente pelas praças de pedágio sem a necessidade de cadastramento prévio ou exibição de documentos.
Ainda segundo a proposta, os veículos de emergência e carros oficiais terão acesso livre nas praças de pedágio do estado por meio da instalação de um sistema automático de passagem feito por meios de chips ou tags eletrônicas.
De acordo com os autores, o projeto pretende facilitar o tráfego dos veículos de emergências nas praças de pedágio, especialmente pela natureza do serviço que prestam, que deve ser essencialmente ágil. “A proposta possibilitará que ambulâncias e viaturas policiais possam exercer de forma mais plena suas funções quando em serviço, evitando congestionamentos e paradas desnecessárias, evitando atrasos e danos aos atendimentos”, destacam.
Assinam o projeto de lei os deputados Tão Medeiros (PTB); Soldado Adriano José (PV); Emerson Bacil (PSL); e o ex-deputado Bernardo Ribas Carli, falecido em 2018. À matéria ainda foi anexada o projeto de lei 70/2019, assinado pelo deputado Delegado Jacovós (PL). .. Créditos: Dálie Felberg/Alep